--- title: "GLAUCO DINIZ DUARTE Aprova" url: https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/2019/04/16/glauco-diniz-duarte-aprova/ author: turbogdd date: 2019-04-16T14:17:30-03:00 categories: [GLAUCO DINIZ DUARTE] tags: [glauco diniz duarte] --- # GLAUCO DINIZ DUARTE Aprova [![GLAUCO DINIZ DUARTE Aprova](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/04/GLAUCO-DINIZ-DUARTE-Aprova.jpg)](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br)GLAUCO DINIZ DUARTE Aprova # GLAUCO DINIZ DUARTE Senado aprova criação de usinas eólicas e solares no mar ## O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) Projeto de Lei do Senado (PLS 484/2017) que autoriza a implantação de usinas marítimas para a geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar. As plataformas podem ser instaladas no mar territorial (até 22 quilômetros da costa) e na zona econômica exclusiva (até 370 quilômetros). A matéria segue para a Câmara dos Deputados. ## O relator do PLS 484/2017 é o senador Walter Pinheiro (sem partido-BA). Ele apresentou parecer favorável ao projeto do senador Fernando Collor (PTC-AL), mas sugeriu algumas mudanças. O texto original previa apenas a presença de parques eólicos no mar. Além do aproveitamento da fonte solar, o substitutivo admite a implantação dos equipamentos nas chamadas águas interiores — como mares fechados, lagos e rios. ## Outra mudança diz respeito aos repasses feitos pelas empresas que utilizam áreas da União para explorar o serviço. O texto original liberava 45% dos recursos tanto para estados quanto para municípios confrontantes. A União ficava com os 10% restantes. Walter Pinheiro manteve os repasses de 45% para estados e municípios. Mas não apenas os confrontantes. ## O rateio vai seguir as regras usadas para os fundos de participação dos estados e do Distrito Federal (FPE) e dos municípios (FPM). De acordo com o substitutivo, o dinheiro só poderá ser aplicado nas áreas de saúde e educação. No âmbito da União, os pagamentos vão beneficiar o Ministério do Meio Ambiente (3%); o Ministério de Minas e Energia (3%); e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (4%). O valor do repasse será definido por Resolução do Conselho Nacional de Política Energética. ## — O projeto é engenhoso e inovador. O caminho natural da energia eólica leva para o mar, onde os ventos são de melhor qualidade e ocorrem muito menos interferências com outras atividades produtivas do que em terra. Essa tendência está consolidada na Alemanha, Dinamarca e Reino Unido — argumenta Walter Pinheiro. ## Licitação ## O PLS 484/2017 altera as normas para a concessão ou a autorização de serviços públicos. O texto autoriza a implantação de parques eólicos com potência superior a 5.000 kW em águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva. As usinas solares com potência superior a 1.000 kW podem ser implantadas ainda em terras ou corpos d’água sob domínio da União. Essas regras não valem para empreendimentos em terras particulares. ## O edital de licitação deve trazer uma minuta básica do contrato, além de informações sobre os prismas eólicos e fotovoltaicos. Definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), os prismas são as regiões marinhas destinadas à exploração energética. O órgão também precisa apontar as áreas territoriais e os corpos d´água da União objetos de concessão. ## A licitação realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve ser precedida de estudos de impacto ambiental. O senador Walter Pinheiro defende que “todas as cautelas sejam adotadas” para garantir a proteção da natureza. A empresa fica civilmente responsável por qualquer dano decorrente das atividades de geração e transmissão de energia elétrica. ## — Assim como nos demais empreendimentos de geração de energia elétrica, deve ser realizado estudo de impacto ambiental que dimensione os diferentes efeitos. Por exemplo: no caso da energia solar em empreendimentos de grande porte, os impactos sobre a fauna estão relacionados à alteração do sucesso reprodutor das espécies, à perda de habitat e alimentação e à alteração dos padrões de movimentação — explica Pinheiro. ## De acordo com o PLS 484/2017, o contrato de concessão deve garantir ao particular o direito de instalar estruturas no leito marinho. O documento também precisa definir o espaço subaquático destinado à passagem de dutos e cabos. Cabe ao concessionário comunicar imediatamente à Agência Nacional do Petróleo (ANP) a descoberta de qualquer jazida de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos. ## Outra preocupação do relator é “evitar conflitos e situações de risco” entre produtores de energia elétrica e exploradores de jazidas de petróleo e gás natural. O texto proíbe a concessão prismas eólicos ou fotovoltaicos em áreas coincidentes com blocos licitados nos regimes de concessão, partilha e cessão onerosa. Mas admite uma exceção: centrais eólicas ou solares podem ser instaladas para o consumo das plataformas petrolíferas. ## O projeto também permite a autorização para a geração eólica e solar em usinas com potências inferiores a 5.000 e 1.000 kW. Nesse caso, os interessados devem pedir autorização à Aneel, que tem 30 dias para identificar a existência de outros pretendentes. Se houver mais de uma proposta e não for possível implantá-las simultaneamente, a agência deve promover um processo seletivo. Vence quem oferecer o maior valor para a taxa de ocupação. [![GLAUCO DINIZ DUARTE Aprova](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2016/12/glauco-diniz-duarte-100-300x200.jpg)](https://glaucodinizduarte.com.br)GLAUCO DINIZ DUARTE Aprova [![GDE - energias renováveis - solar e eólica](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2018/05/GDE-energias-renováveis-solar-e-eólica.png)](http://gdeenergia.com)GDE – energias renováveis – solar e eólica [![Turbo Brasil Comércio e remanufatura de sistemas de injeção diesel](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2018/05/Turbo-Brasil-Comércio-e-remanufatura-de-sistemas-de-injeção-diesel.png)](http://turbobrasil.com.br)Turbo Brasil Comércio e remanufatura de sistemas de injeção diesel [![TBIC Incorporações e Construções](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2018/05/TBIC-Incorporações-e-Construções-300x130.png)](http://www.tbic.com.br)TBIC Incorporações e Construções [![Hotel Corumbau Jocotoka Bahia](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/02/Hotel-Corumbau-Jocotoka-Bahia-1-300x170.jpg)](https://corumbauparadise.com.br)Hotel Corumbau Jocotoka Bahia [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte.jpg)](https://glaucodiniz.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-1.jpg)](https://glaucodinizduartediretor.com.br)Glauco Diniz Duarte [![GLAUCO DINIZ DUARTE Alerta](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-2.jpg)](https://glaucodinizduarteempresa.com.br)GLAUCO DINIZ DUARTE Alerta [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-3.jpg)](https://glaucodinizduartebh.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-4.jpg)](https://glaucodinizduartetbic.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-5.jpg)](https://glaucodinizduarteviagens.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-6.jpg)](https://glaucodinizempresario.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-7.jpg)](https://glaucoduarte.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-8.jpg)](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Glauco Diniz Duarte](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Glauco-Diniz-Duarte-9.jpg)](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br)Glauco Diniz Duarte [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia.jpg)](https://terreno.corumbauparadise.com.br/#!/ponta)Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia-1-300x166.jpg)](https://terreno.corumbauparadise.com.br/#!/ponta)Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia [![Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Terrenos-e-lotes-a-venda-em-corumbau-sul-da-Bahia-2-300x202.jpg)](https://terreno.corumbauparadise.com.br/#!/ponta)Terrenos e lotes a venda em corumbau sul da Bahia [![](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/04/Anúncio-Site-Revista-Exclusive-2-300x38.gif)](https://terreno.corumbauparadise.com.br) [![Energia Solar Fotovoltaica BH - GDE Solar](http://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/07/Energia-Solar-Fotovoltaica-BH-GDE-Solar-300x86.png)]( https://www.gdesolar.com.br/)Energia Solar Fotovoltaica BH – GDE Solar