--- title: "Glauco Diniz Duarte Grupo GD – Construção e venda de imóveis" url: https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/2021/08/24/glauco-diniz-duarte-grupo-gd-construcao-e-venda-de-imoveis-2/ author: turbogdd date: 2021-08-24T12:54:18-03:00 categories: [GLAUCO DINIZ DUARTE] tags: [Construção de imóveis, glauco diniz duarte] --- # Glauco Diniz Duarte Grupo GD – Construção e venda de imóveis [![Glauco Diniz Duarte Grupo GD - Construção e venda de imóveis](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Imoveis-17-300x155.jpg)](http://www.animaeng.com.br)[Glauco Diniz Duarte Grupo GD – Construção e venda de imóveis](http://www.animaeng.com.br) # Glauco Diniz Duarte Grupo GD – Construção e venda de imóveis ## Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, sem dúvida desfazer o contrato de compra de imóvel entre o comprador e a incorporadora / construtora é algo que tem acontecido com maior frequência. Infelizmente, devido às condições da economia do país com o aumento do desemprego e ainda mais agora, as consequências do coronavírus. O distrato na construção civil deve ser calculado, portanto, de acordo com o que está determinado em lei. ## Em síntese, a pesquisa realizada pelo Grupo Zap, 54% dos profissionais que trabalham na área de venda de imóveis perceberam um aumento no número de distrato. Já que no setor de incorporação / construção, 3 em cada 10 entrevistados na pesquisa acreditam que o número de cancelamentos e prorrogação de contratos permanece igual. Vejamos então em detalhes o que é o distrato na construção civil e como fazê-lo. ## **O que é distrato?** ## Certamente na ocasião em que o cliente compra um imóvel, ele assina um contrato, certo? O distrato então, nada mais é do que o acordo pelo qual as partes colocam fim ao contrato. Ou seja, a desistência da compra ou o descumprimento grave de alguma obrigação contratual (geralmente se deve à falta de pagamentos) ou um acordo consensual levam a solicitar o distrato. ## **Cuidados que devemos ter ao realizar o Distrato?** ## O distrato de imóveis é determinado, primeiramente, de acordo com as cláusulas do contrato de compra e venda de imóveis firmado pelo cliente e a incorporadora/construtora. Por isso é importante prever claramente no contrato condições que sejam justas tanto quanto para o cliente como para a saúde dos negócios da empresa. ## ## Saiba mais em [http://www.animaeng.com.br](http://www.animaeng.com.br) ## ## Distrato imobiliário ## Em 2018 foi sancionada a Lei 13.786, que disciplina o distrato imobiliário, que por consequência determina os prazos para a devolução de valores. Em suma, o valor a ser restituído ao cliente quando o contrato é desfeito depende de o empreendimento estar submetido ou não ao Regime do Patrimônio de Afetação. Ou seja, caso o imóvel for adjudicado e vá à leilão, o comprador não receberá nenhum ressarcimento. ## Lembrando que o cliente tem 7 dias a partir da assinatura do contrato de venda para se arrepender e desistir do negócio. Isto é, trata-se do Direito de Arrependimento previsto no Código do Consumidor. Sendo assim, todos os valores pagos pelo comprador devem ser devolvidos integralmente. ## **Qual o modelo ideal para distrato imobiliário?** ## Então, para calcular o distrato, é deve-se deduzir a comissão de corretagem, impostos reais, cotas de condomínio, e, se for o caso, taxa de ocupação. Deve-se basear em tudo o que foi estipulado no contrato não apenas taxas de amortização, como também juros, entrada, correção monetária, entre outros, sempre cumprindo o que está previsto também em lei. Novamente percebe-se a importância de ter um contrato bem elaborado, por isso, preste atenção ao Art. 35-A da Lei 13.786, ele estipula um quadro-resumo do que o contrato deve ter. ## **Cálculo das multas no distrato e da devolução dos valores já pagos pelo cliente** ## O cálculo deve ser feito de acordo com o estipulado na lei e no contrato entre as partes. Visto que resumidamente, ocorre da seguinte forma: ## Nos empreendimentos submetidos ao Regime do Patrimônio de Afetação ## Dessa forma a devolução dos valores pagos pelo cliente deve ser de 50% do que ele já pagou (depois de deduzida a taxa de corretagem, impostos, taxa condominial, taxa de ocupação). O prazo máximo para que a empresa retorne o valor é de 30 dias após a emissão do Habite-se ou 30 dias após a revenda da unidade, o que ocorrer antes. ## Nos empreendimentos não submetidos ao Regime do Patrimônio de Afetação ## A devolução dos valores será de 75% do valor já pago (depois de dedução de comissão de corretagem, impostos e etc.). Ou seja, a incorporadora retém 25% do valor como multa. O prazo máximo para retornar o valor é de 180 dias a partir da rescisão ou 30 dias depois da revenda da unidade, o que ocorrer antes. ## **Como um sistema pode auxiliar no distrato imobiliário?** ## Com tantas taxas, correção monetária, ajustes e particularidades fica fácil se perder nas contas. Ainda mais porque cada caso pode ser diferente do outro. Com um sistema, os cálculos são feitos automaticamente de acordo com o modelo parametrizado pela sua empresa. Basta preencher os campos dentro do sistema e o seu distrato será calculado e efetivado de forma confiável e transparente – tanto para o financeiro da empresa quanto para o cliente. ## #### [**Desconto na conta de luz da Cemig!**](https://descontocontadeluz.com.br/) [![Glauco Diniz Duarte Grupo GD - Construção e venda de imóveis](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2019/09/IMG_5264-300x200.jpg)](http://www.animaeng.com.br)[Glauco Diniz Duarte Grupo GD – Construção e venda de imóveis](http://www.animaeng.com.br) [![Ânima Engenharia - Sustentabilidade, conforto e eficiência](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2021/05/anima.jpg)](http://www.animaeng.com.br)[Ânima Engenharia – Sustentabilidade, conforto e eficiência](http://www.animaeng.com.br) [![Turbo Brasil – Uma Solução pra você](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2021/05/Turbo-300x132.png)](https://turbobrasil.com.br)[Turbo Brasil – Uma Solução pra você](https://turbobrasil.com.br/) [![Retífica Tonucci – Qualidade e seriedade em Retífica de Motores](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2021/05/Tonucci2.png)](https://www.retificatonucci.com.br)[Retífica Tonucci – Qualidade e seriedade em Retífica de Motores](https://www.retificatonucci.com.br/) [![Máscara do Galo - Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2020/07/Máscara-do-Galo-Máscara-Atlético-Mineiro-Oficial-300x160.png)](https://mascaraatleticogalooficial.com.br)[Máscara do Galo – Máscara Atlético Mineiro Oficial](https://mascaraatleticogalooficial.com.br/) [![Desconto na conta de Luz da Cemig](https://glaucodinizduartegrupogd.com.br/wp-content/uploads/2020/08/Desconto-Energia-Elétrica-300x243.jpg)](https://www.descontocontadeluz.com.br)[Desconto na conta de Luz da Cemig](https://www.descontocontadeluz.com.br/) [![Desconto na conta de Luz da 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