Glauco Diniz Duarte Grupo GD – Quando o imóvel pode ser penhorado

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, a penhora de bens é uma situação que gera diversos transtornos. Os bens ficam retidos, para garantir o pagamento de uma obrigação. Em processos judiciais a penhora é um mecanismo frequentemente aplicado, em desfavor dos inadimplentes.

Nesse guia vamos mostrar como liberar um imóvel penhorado. Falaremos um pouco sobre esse instituto, destacando a principal alternativa para ter acesso ao bem e manter o seu patrimônio intacto.

O que é a penhora

A penhora é uma medida que se manifesta pela apreensão de bens que fazem parte do patrimônio do devedor. A medida tem o objetivo de garantir que exista valor suficiente para cobrir a dívida, em caso de execução por quantia certa.

Dessa forma, o credor, que é a pessoa que possui o direito de receber o pagamento, consegue garantir que será pago pelo devedor. São diversos os motivos pelos quais a penhora pode ser aplicada.

Um dos motivos para a penhora é o débito relativo a financiamentos imobiliários, seja para a compra de imóvel, construção ou reforma. Na justiça do trabalho a penhora é utilizada para garantir o pagamento de verbas trabalhistas.

A penhora pode ser substituída?

Para entender como liberar um imóvel penhorado, primeiro é preciso analisar a finalidade da penhora e os princípios aplicáveis. O objetivo do procedimento, conforme destacamos, é garantir o pagamento de uma obrigação.

Assim, a penhora deve atingir tantos bens quanto forem necessários para cobrir o débito principal e acessórios. No entanto, a penhora não pode ser excessiva, devendo ainda ser o menos gravosa possível para o devedor.

Por isso mesmo, a lei permite que o devedor defina quais bens serão penhorados, seguindo alguns critérios, além da possibilidade de substituir a penhora, desde que a alternativa seja menos gravosa para o devedor e suficiente para pagar o débito.

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Seguro garantia judicial em substituição a penhora

No processo de execução, o seguro garantia judicial é considerado uma modalidade de depósito mais conveniente para o devedor, quando comparado à penhora. De fácil contratação, o seguro está se tornando cada vez mais popular.

Então, se você estava se perguntando como liberar um imóvel penhorado, o seguro garantia judicial é a solução. A possibilidade surgiu com o novo CPC, existindo inclusive jurisprudência do Tribunais a respeito do tema.

De acordo com o parágrafo único do art. 848 do Código de Processo Civil “A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”

O que diz o STJ

No processo de execução, o seguro garantia judicial é considerado uma modalidade de depósito mais conveniente para o devedor, quando comparado à penhora. De fácil contratação, o seguro está se tornando cada vez mais popular.

De acordo com o Ministro Ricardo Cueva “Considerando-se que o legislador equiparou expressamente a fiança bancária e o seguro garantia judicial ao dinheiro […] não há margem para que o exequente discuta a sua aceitação.”

No julgamento do REsp 1.787.457, o Ministro decidiu no sentido de que “Em razão do elevado valor da penhora deve ser autorizado, nesse momento, o oferecimento de seguro garantia judicial pelo devedor.”

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