GLAUCO DINIZ DUARTE Marco histórico para o setor fotovoltaico brasileiro
O 6º Leilão de Energia de Reserva (LER), realizado em 31 de outubro de 2014, pode ser considerado um marco histórico para o setor fotovoltaico brasileiro, representando a primeira contratação da fonte em um leilão federal de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada (ACR). A partir de agora, a energia solar fotovoltaica torna-se realidade como uma alternativa energética renovável, limpa e sustentável para o desenvolvimento da matriz elétrica do país. Este foi, portanto, um passo decisivo para o setor fotovoltaico brasileiro.
As ofertas dos empreendimentos de geração de energia solar fotovoltaica teve início às 10:00 e foi finalizada por volta das 18:05, após transcorridas emocionantes 104 rodadas uniformes, com decremento de R$ 0,40/MWh por rodada, e uma rodada discriminatória. O leilão resultou na contratação de 31 empreendimentos fotovoltaicos, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, o que representa um deságio de 17,89% frente ao preço-teto de R$ 262,00/MWh. O forte deságio observado evidencia a grande competição entre os empreendedores e demonstra que o estabelecimento de um preço-teto atrativo para o setor, acima de R$ 250,00/MWh, não prejudicou o leilão. Somados, estes projetos representam 1048 MWp de potência nominal, equivalente a 889,7 MW injetados na rede, considerando as perdas do sistema, ou ainda 202,3 MWmédios. Este valor representa um volume total de recursos transacionados de R$ 7.622.055.233,28. Colocando estes números em perspectiva, isso representa mais de 20 vezes toda a capacidade instalada em energia solar fotovoltaica do país e aproximadamente 70 vezes a capacidade atualmente conectada ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Em termos financeiros, representa por volta de 15 vezes o volume de recursos movimentado pelo setor fotovoltaico ao longo de sua história no país.
A ABSOLAR cumprimenta a CCEE, a ANEEL e o MME pela realização do LER e parabeniza as empresas vencedoras pelas suas conquistas. O que define com clareza o sucesso de um leilão de energia não é apenas o preço médio ou a quantidade de projetos contratados, mas que estes projetos sejam realmente construídos, entrem em operação e forneçam energia elétrica à nossa matriz. Desse modo, teremos a medida real do sucesso deste leilão a partir do segundo semestre de 2017, quando os projetos contratados estiverem em operação comercial, gerando energia para milhares de unidades consumidoras do país.
Em relação à indústria fotovoltaica, é importante notar que ainda não existe no Brasil uma cadeia produtiva fotovoltaica bem desenvolvida. Por um lado, este leilão serve de primeiro sinal positivo para que os fabricantes avaliem a oportunidade que o mercado brasileiro representa. Por outro lado, um único leilão não é suficiente para desenvolver um setor fotovoltaico pujante ou para atrair investimentos de longo prazo.
Para atrair e desenvolver a cadeia produtiva no país, em especial a fabricação de células fotovoltaicas, exigidas pelo BNDES a partir de 2020 para a obtenção de financiamento, será necessário uma contratação anual, através de leilões de energia, de pelo menos 1 GW em empreendimentos fotovoltaicos ao longo dos próximos cinco a dez anos. Isso garantirá uma demanda mínima estável e previsível para a atração de mais do que uma fábrica de células fotovoltaicas, além de diversas montadoras de módulos fotovoltaicos em território nacional. Uma demanda anual previsível de 1 GW também fomentará o estabelecimento de fabricantes de outros componentes importantes de sistemas fotovoltaicos, como inversores e estruturas de sustentação.
O LER de 2014 foi um avanço muito positivo para o setor fotovoltaico brasileiro e a ABSOLAR está segura de que, com empenho e dedicação, poderemos viabilizar novos leilões nacionais e estaduais a favor do desenvolvimento da energia solar fotovoltaica no país. A caminhada do sol está apenas começando…
