GLAUCO DINIZ DUARTE Geração distribuída solar fotovoltaica: competitividade e eficiência para a matriz
A geração distribuída avança rápido no Brasil. Desde 2012, com a Resolução Normativa ANEEL nº 482, as instalações cresceram com força, atingindo mais de 30 mil sistemas, dos quais mais de 99% utilizam a fonte solar fotovoltaica.
Diferentes fatores têm favorecido a evolução do mercado solar fotovoltaico, com destaque para a redução dos custos de bens e serviços, fruto do ganho de escala no mercado mundial e da rápida evolução das empresas integradoras que se dedicam aos serviços de vendas, engenharia e instalação, sendo mais de 4.000 empresas em todas as regiões do Brasil.
O principal fator para a decisão de compra de um sistema solar fotovoltaico é o retorno sobre o investimento, cada vez mais atrativo para alguns perfis de consumidores, especialmente consumidores residenciais e comerciais de pequeno porte, com tarifas de energia elétrica mais elevadas na baixa tensão.
O payback – retorno sobre o investimento – de um sistema varia em função do tipo e do porte da instalação, nível de tensão, tributação e tarifa de energia elétrica. Isto explica porque regiões com tarifas mais elevadas, especialmente na baixa tensão, têm apresentado elevadas taxas de crescimento, caso de Estados como Minas Gerais que adotou uma política tributária mais favorável, dinamizando as oportunidades na região.
Apesar dos avanços da geração distribuída solar fotovoltaica no País, uma parcela ainda muito pequena dez unidades consumidoras conta com geração distribuída, participação esta inferior a 0,05%. Mesmo em regiões de grande desenvolvimento, como São Paulo, responsável por 30% do PIB nacional, o índice de participação é inferior a 0,04%.
O que podemos fazer para que mais brasileiros tenham acesso à geração distribuída solar fotovoltaica? O setor solar fotovoltaico tem evoluído de forma relevante nos últimos seis anos, com o estabelecimento da cadeia bens, fabricando localmente equipamentos, e a formação da cadeia de serviços com embpresas de todos os portes e perfis.
O ganho de escala, a curva de aprendizado e a alta competitividade do setor estão proporcionando importantes reduções de custos, o que torna mais atrativo o investimento na tecnologia. A redução nos custos de serviços, a chamada “integração dos sistemas”, também tem sido relevante. Tão importante quanto a queda de preços dos equipamentos, a eficiência na captação de clientes, engenharia, instalação e pós-vendas serão fundamentais para trazer mais ganhos à competitividade, ampliar o mercado potencial e proporcionar condições sustentáveis para o crescimento do setor.
Ainda assim, a aceleração dos investimentos em geração distribuída solar fotovoltaica depende fortemente de linhas de financiamento com taxas de juros e prazos de amortização compatíveis com os diferentes perfis de sistemas e consumidores existentes no mercado. Apesar dos esforços dos agentes financeiros em compreender a natureza e as características de um sistema de geração distribuída solar fotovoltaica, bem como os riscos a ele associados, a disponibilidade de linhas de crédito permanece aquém das necessidades dos clientes e precisa ser adequadamente trabalhada e estimulada.
Para superar este gargalo, a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) tem atuado fortemente junto às instituições financeiras nacionais e internacionais, públicas e privadas, mobilizando e motivando os bancos a criar novos produtos financeiros e aprimorar os existentes para acelerar o mercado solar fotovoltaico.
Adicionalmente, a ABSOLAR defende a aplicação de um modelo regulatório positivo, previsível e com segurança jurídica adequada, que contribua para o crescimento da geração distribuída, tenha um papel relevante no desenvolvimento do País e sirva de ponto de partida para a expansão da matriz elétrica brasileira, em alinhamento com os princípios de descentralização, descarbonização, digitalização e democratização que pautam hoje o avanço das matrizes elétricas mundiais, aliando benefícios socioeconômicos, ambientais, elétricos e estratégicos em favor da sociedade.
A notória evolução das fontes renováveis, com destaque para a fonte solar fotovoltaica, bem como o amadurecimento de novas tecnologias de armazenamento de energia, mobilidade elétrica e diversificação do perfil de consumo trarão a oportunidade de incorporação no arcabouço legal e regulatório do País de novos conceitos econômicos e técnicos, como sinais locacional e horário, capazes de estimular a busca pela eficiência alocativa e valorizar os atributos positivos provenientes das diferentes fontes renováveis, especialmente gerando na baixa tensão. Estas mudanças já estão em curso e precisamos nos preparar para elas, aproveitando ao máximo o seu potencial, em prol da competitividade e eficiência da matriz elétrica brasileira.
