Glauco Diniz Duarte Grupo GD – Imóveis como declarar
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, um dos critérios de obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda é possuir um bem acima de R$ 300 mil. No entanto, mesmo que o contribuinte tenha um imóvel de valor menor, mas esteja enquadrado em outro critério que o obrigue a fazer o Ajuste Anual, como ter recebido em rendimentos tributáveis mais de R$ 28.559,70, ele deve preencher todos os campos do programa, informando inclusive a casa ou apartamento que possui em seu nome.
A declaração do imóvel no IRPF ainda é uma dúvida frequente de proprietários. No caso de imóveis já quitados, o valor a ser declarado é o total pago. Não deve ser feita uma atualização ano a ano, mesmo que haja valorização. A exceção é quando é realizada alguma intervenção de melhoria, como obras de ampliação, que venham a justificar no futuro um aumento do valor do apartamento ou casa.
“Nesse caso, é preciso guardar os recibos por até cinco anos para que, se for chamado pela Receita, possa explicar o aumento do valor do imóvel. Mas, se a reforma for pequena, como uma pintura ou uma troca de piso, isso não pode ser declarado no IRPF”, esclarece.
O imóvel que pertence a um casal com comunhão parcial de bens, embora seja de ambos, deve entrar apenas em uma declaração. A Receita entenderá a situação porque, na ficha de identificação do contribuinte, é necessário informar o CPF do cônjuge.
Já no caso de imóveis financiados, o valor total de avaliação não deve ser informado no campo ‘Situação em 31 de dezembro de 2020’, mas sim a quantia já paga em parcelas, acrescida de outros gastos como ITBI e custas de cartório. Ou seja, se o imóvel financiado é avaliado em R$ 400 mil, mas o proprietário só pagou R$ 60 mil de entrada, R$ 48 mil com as parcelas e R$ 15 mil com despesas de documentação, ele deve informar o valor do imóvel como R$ 123 mil.
O banco é obrigado a enviar o informe de rendimentos do financiamento imobiliário. Este é o melhor documento para ajudar a fazer a declaração. O imóvel deve entrar na ficha de “Bens e Direitos” e no espaço para descrição, o consumidor deve esclarecer que se trata de um financiamento. Dessa forma, não é preciso preencher o valor em aberto na ficha de ‘Dívidas e Ônus.
