Glauco Diniz Duarte Grupo GD – O que é imóvel averbado

Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, existe toda uma burocracia na compra e venda de imóveis que deve ser seguida com base na legislação. O que ocorre é que muitas pessoas não fazem e também não sabem a importância disso — a averbação de imóvel é uma delas.

A averbação é um termo importante e deve ser feito depois do registro do imóvel. Por isso, torna-se necessário conhecer mais a fundo o que é, pois, quando precisar fazer algo em cartório, você já tem mais domínio sobre o assunto, o que facilitará na hora de resolver possíveis problemas.

Gostaria de saber mais sobre a averbação de imóvel? Neste artigo, vamos explicar o que é, como deve ser feita e os tipos desse termo. Boa leitura!

O que é averbação do imóvel e como funciona?

A averbação do imóvel pode ser definida como o ato de formalizar todas as alterações feitas na propriedade, ou seja, alterar o que está registrado no cartório de imóveis. Qualquer construção ou demolição realizada em sua residência deve constar na documentação, na matrícula do imóvel — que é o seu documento de identificação. Quando todas as alterações são averbadas no registro, isso garante a segurança para o proprietário quando precisar fazer validações relacionadas ao imóvel.

Além disso, quando a documentação está correta, o bem é valorizado. O processo de averbação se inicia com a escritura — feita no cartório de registros de imóveis — para atestar que o proprietário é o dono legítimo. A partir daí, qualquer modificação deve ser registrada no documento.

Saiba mais em http://www.animaeng.com.br

Onde fazer a averbação do imóvel?

Como dito anteriormente, a averbação deve ser feita no Cartório de Registros de Imóveis. Você deve apresentar os documentos solicitados, que dependem do tipo de averbação que será realizada. Por exemplo, se você quer averbar uma demolição que foi feita em sua propriedade, será necessário apresentar o alvará, a certidão de demolição da prefeitura municipal, além do requerimento específico para esse tipo de averbação, devidamente assinado pelo proprietário.

Por que a averbação de imóvel é importante?

Imagine a situação de um imóvel já construído que seja de sua propriedade e você pretenda construir uma quadra poliesportiva coberta, ou um cômodo a mais, ou qualquer outra obra que agregue valor à construção, por exemplo. Você acha que precisa averbar tais melhorias na sua residência?

Na verdade, o que diz a lei é que, em caso de áreas descobertas, como uma quadra de vôlei sem cobertura, não é necessário. No entanto, é sempre aconselhável consultar a prefeitura de sua cidade, caso você queira fazer qualquer modificação que agregue valor. A averbação é muito importante, devido à valorização que a propriedade ganha após essa regularização. Além disso, em uma negociação, ela traz segurança aos futuros proprietários, sabendo que tudo passou pelos trâmites legais.

Por que é necessário averbar as reformas em uma propriedade?

Isso está intimamente ligado ao controle de transferência da propriedade e, principalmente, à arrecadação de impostos. As prefeituras, de uma forma geral, recolhem impostos sobre a Transferência de Bens Imobiliários, o ITBI. Este imposto é calculado com base no valor do imóvel. Pense: se ele passou por reformas, seu valor venal aumentou e, consequentemente, o imposto será maior.

Se você é proprietário de um terreno vazio, a prefeitura faz uma arrecadação referente ao valor deste terreno. Já, se houve uma obra na qual foi construída uma casa, o valor da propriedade aumenta significativamente e a prefeitura ganha mais com isso, daí o interesse na fiscalização.

Existem muitas pessoas que não fazem a averbação da propriedade após realizarem obras de ampliação, por exemplo. Porém, a prefeitura acaba descobrindo por meio de satélites, visto que é de interesse deles arrecadar esse imposto. E o pior, você ainda recebe uma multa. Por isso, qualquer obra que você faça na sua residência, providencie a averbação, para não ter problemas futuros.

Quais são as consequências da não averbação de imóvel?

A primeira coisa a se pensar é sobre a arrecadação de impostos, tendo em vista que os órgãos municipais têm a função de corrigir os valores, sempre que houver uma averbação. Além disso, existe o Plano Diretor Estratégico, que tem por objetivo direcionar as ações dos planejadores do espaço urbano, públicos e privados.

Dessa forma, para que nada saia do controle e o desenvolvimento da cidade atenda às necessidades da população, tudo deve ser controlado, como construções irregulares em áreas não permitidas. Daí os satélites fiscalizarem os espaços que fazem parte do município.

Ademais, o proprietário também tem vantagens em fazer a devida averbação. Exemplo disso é ao elaborar um inventário, ou mesmo, em uma negociação em que o valor venal de sua propriedade estará atualizado, garantindo uma transação mais compensadora. É importante ressaltar que algumas prefeituras promovem a anistia para colocar a situação em dia, em relação às pendências, e elegem um período, de tempos em tempos, cobrando apenas o valor da averbação que não foi feita.

Quais são os tipos de averbação e os documentos necessários?

Os documentos necessários variam de acordo com o tipo de averbação que será realizado. Por isso, o ideal é ir até o cartório para saber quais são os que você deve apresentar. São inúmeros os tipos de averbação. Abaixo, listamos alguns deles e a documentação exigida.

Averbação de confrontação

• Declaração da prefeitura, com as devidas confrontações especificadas.

• Requerimento, com a solicitação da atualização de confrontação.

Averbação de logradouro

• Declaração da prefeitura, com o nome da rua que está na matrícula do imóvel e o nome atual, com a lei que determinou a alteração.

• Requerimento para solicitar a alteração do nome do logradouro.

Averbação de cadastro municipal

• Declaração da prefeitura, com o número do cadastro e o da matrícula.

• Requerimento para solicitar a averbação de cadastro municipal.

Averbação de casamento

• Cópia autenticada ou original da certidão de casamento.

• Requerimento com firma reconhecida para solicitação da averbação.

Averbação de construção

• ART, devidamente registrada no CAU ou CREA.

• Certidão de conclusão de obra, com o valor venal e o Habite-se da prefeitura.

• CND do INSS.

• Declaração da empresa que faz o abastecimento, confirmando que a propriedade tem ligação de água.

• Planta do imóvel, com as assinaturas do engenheiro e do proprietário.

• Requerimento com a menção do valor da obra, com firma reconhecida.

Averbação de cancelamento de usufruto

• Requerimento, com firma reconhecida do proprietário ou interessado.

• Cópia autenticada da certidão de óbito ou escritura de renúncia de usufruto.

• Guia original do ITCMD — Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.

• Averbação de demolição.

• Alvará de demolição.

• Certidão de demolição da prefeitura.

• CND do INSS.

• Requerimento assinado pelo proprietário.

Averbação de separação ou divórcio

• Certidão atualizada de casamento — máximo de 90 dias — com a averbação do divórcio, podendo apresentar original ou cópia autenticada.

• Requerimento assinado pelo proprietário, que solicita a averbação do divórcio.

Desmembramento

• ART, com o comprovante de pagamento.

• Certidão de aprovação da prefeitura.

• Mapa assinado pelo proprietário e pelo engenheiro responsável.

• Memorial descritivo das áreas que foram desdobradas.

• Requerimento assinado pelo proprietário e firma reconhecida.

• Lista de certidões, conforme a Lei nº 6776/79, artigo 18.

Todos os processos de averbação exigem um requerimento, que varia somente o tipo de solicitação, pois ele será adequado, conforme o que for solicitado. Abaixo, listamos o que deve constar no requerimento:

• assinatura do proprietário;

• estado civil — se for casado deve constar a qualificação do parceiro e indicar o regime de casamento adotado;

• número do CPF, profissão e endereço do proprietário;

• número da matrícula;

• tipo de solicitação.

Quanto custa fazer a averbação do imóvel?

A averbação pode ser dividida em duas: com valor declarado e sem valor declarado. Cada uma delas tem um custo diferente. Veja os custos abaixo.

Com valor declarado

O custo da averbação é proporcional ao valor do imóvel. É aplicado quando é referente a uma construção ou demolição, compra ou venda e qualquer outro tipo de modificação feita no imóvel. Os valores variam de acordo com o estado e a cidade, por isso a necessidade de se informar junto ao cartório.

Sem valor declarado

Quando a averbação não tem valor declarado, é aplicado um valor fixo. Geralmente, essa averbação está ligada a alterações de estado civil do proprietário, óbito e também questões relacionadas a heranças.

Quando fazer as averbações?

As averbações devem ser feitas sempre que houver alguma mudança em relação ao imóvel, como a construção, a demolição ou a alteração cível do proprietário. Essas alterações devem constar na matrícula do imóvel, documento que reúne as informações sobre todas as modificações e o seu histórico.

Quanto tempo demora o processo?

Tudo vai depender da situação. Se toda a documentação estiver correta, a averbação de imóvel leva, geralmente, 30 dias. Do contrário, o cartório conduzirá o caso, verificando as pendências e o que deverá ser apresentado — ou seja, todos os documentos que devem ser adicionados ou corrigidos.

Lembrando, é importante fazer a averbação de imóvel no momento em que a obra ou reforma ocorreu, para evitar que seja mais trabalhoso e você tenha muitos gastos de uma só vez e, principalmente, receba multas por não averbar as mudanças. Para isso, sugerimos a contratação de um agente qualificado para auxiliar em todos os passos necessários.

Desconto na conta de luz da Cemig!

• Advogados GGSA

  • Como advogado contribui para inss
  • Como advogado emite nota fiscal
  • Como advogado ganha dinheiro
  • Como advogado comprovar renda
  • Como advogado deve contribuir para o inss
  • Como advogado se aposenta
  • Como advogado brasileiro pode advogar nos eua
  • Como advogado paga inss
  • Devemos chamar advogado de doutor
  • Devemos amar os advogados papa
  • Advogado esta me enrolando fazer
  • Advogado está saturado
  • Advogado está mentindo
  • Advogado esta sujeito ao cdc
  • Advogado está cobrando
  • Advogado está certo
  • Advogado esta em alta
  • Advogado está correto
  • Eu posso ser advogado
  • Eu posso mudar de advogado
  • Eu posso ser meu próprio advogado

  • O que advogado faz
  • O que advogado civil faz
  • O que advogado trabalhista faz
  • O que advogado dativo
  • O que advogado estuda
  • O que advogado nao pode fazer
  • O que advogado tributarista faz
  • O que advogado faz no dia da eleição

  • Onde advogado trabalha
  • Onde advogado fica preso
  • Onde advogado tem desconto
  • Onde advogado atua
  • Advogado onde pode atuar
  • Advogados onde posso encontrar
  • Advogado onde estudar
  • Advogado onde está

  • De onde é advogado
  • Onde advogado fica preso
  • Porque advogado é doutor
  • Porque advogados são chamados de doutores
  • Porque advogados defendem criminosos
  • Porque advogado tem que usar terno
  • Porque advogado não pode fazer propaganda
  • Porque advogados se acham
  • Porque advogado não pode ser mei
  • Porque advogado usa toga
  • Qual advogado ganha mais
  • Qual advogado cuida de herança
  • Qual advogado faz divorcio
  • Qual advogado faz inventario
  • Qual advogado cuida de aposentadoria
  • Qual advogado procurar para danos morais
  • Qual advogado cuida de estelionato
  • Qual advogado cuida de divórcio
  • Quando advogado perde o prazo
  • Quando advogado morre
  • Quando advogado pode renunciar
  • Quando advogado em causa própria precisa de procuração
  • Quando advogado abandona o processo
  • Quando advogado pode dar voz de prisão
  • Quando advogado perde contato com cliente
  • Quando advogado pode ser preso
  • Advogado quem quer ser um milionário
  • Advogado quem somos
  • Advogado quem recebe o dinheiro
  • Advogado quem recebe
  • Advogados quem sao
  • Quem pagou advogado de adélio
  • Quem é advogado
  • Quem foi advogado do pcc
  • Advogado vai acabar
  • Advogado vai deixar de existir
  • Advogado vai preso
  • Advogado vai poder ter porte de arma
  • Advogado vai de bermuda no stf
  • Advogado vai pro céu
  • Advogado vai poder andar armado
  • Advogado vai a audiência
  • Advogado compliance
  • Advogado com tatuagem
  • Advogado comercial
  • Advogado com covid
  • Advogado compra de imóvel
  • Advogado com covid prazo
  • Advogado com mais de 5 processos em outro estado
  • Advogado compliance salário
  • Advogado latam
  • Vaga advogado latam
  • Salário advogado latam
  • Advogado ademir lataliza
  • Promoção advogado latam
  • Desconto para advogado latam
  • Advogado para divorcio
  • Advogado para pensão
  • Advogado para aposentadoria
  • Advogado para pensão alimentícia
  • Advogado para processar banco
  • Advogado para inventário
  • Advogado para pequenas causas
  • Advogado para pensão alimentícia gratuito
  • Advogado perto de mim
  • Advogado perto do inss
  • Advogados perto da paulista
  • Advogado trabalhista perto de mim

  • Advogado é doutor
  • Advogado ércio quaresma
  • Advogado é profissional liberal
  • Advogado é autônomo
  • Advogado é autoridade
  • Advogado é indispensável à administração da justiça
  • Advogado é a pessoa que
  • Advogado empresarial
  • Advogado em inglês
  • Advogado especialista em direito imobiliário
  • Advogado empresarial salário
  • Advogado especialista em inss
  • Advogado em espanhol
  • Advogado especialista em direito do consumidor
  • Advogado especialista em trânsito
  • Advogado gostaria
  • Advogado ou adevogado
  • Advogado ourinhos
  • Advogado ou advogada
  • Advogado ouro preto
  • Advogado ou promotor
  • Advogado ou contador
  • Advogado ou advocacia
  • Advogado ou engenheiro
  • Advogado palavras semelhantes
  • Engenheiro vs advogado
  • Jurista vs advogado
  • Solicitador vs advogado
  • Advogado vs medico
  • Advogado vs juiz
  • Advogado ou adevogado
  • Advogado ourinhos
  • Advogado ouro preto
  • Advogado ou promotor
  • Advogado ou advogada
  • Advogado ou engenheiro
  • Advogado trabalhista
  • Advogados
  • Advogado online
  • Advogado criminalista
  • Advogado previdenciário
  • Advogado familiar

  • Advocacia BH – GGSA Geraldo Gonçalves Sociedade de Advogados
  • Advocacia BH
  • GGSA Geraldo Gonçalves Sociedade de Advogados
  • Advocacia BH Advogados
  • Advocacia BH Advogados BH
  • Advocacia Advogados

  • Advocacia BH Advogados BH
  • Advocacia Advogados
  • Advocacia de BH
  • Advogados BH
  • Advocacia Advogados
  • Advocacia
  • Advogado

  • Advogado direito imobiliário
    Advogado direito imobiliario em bh
    Advogado imobiliário
    Advogado imobiliário em bh
    Advogado direito empresarial 
    Advogado direito empresarial em bh
    Advogado empresarial 
    Advogado empresarial em bh
    Advogado especialista ITBI
    Advogado especialista ITBI em bh
    Especialista sucessão empresarial 
    Especialista sucessão empresarial em bh
    Transferir imovel 
    Transferir imovel em bh
    Comprar e vender imóveis 
    Comprar e vender imóveis em bh
    Advogado especialista em imobiliário 
    Advogado especialista em imobiliário em bh
    Evitar golpes comprando imovel
    Evitar golpes comprando lote 
    Evitar golpes comprando lote em bh
    Evitar golpes vendendo imovel
    Evitar golpes vendendo  lote 
    Evitar golpes vendendo lote em bh
    Proteger patrimônio 
    Proteger patrimônio em bh
    Declaração antecipada de vontade
    Declaração antecipada de vontade em bh
    Protocolo familiar como fazer
    Protocolo familiar em bh
    Advogado especialista em protocolo familiar 
    Advogado especialista em protocolo familiar em bh
    Advogado especialista em agronegócio 
    Advogado especialista em agronegócio em bh
    Sucessão no Agronegócio 
    Sucessão no Agronegócio em bh
    Evitar passivo trabalhista
    Passivo trabalhista em bh
    Proteger minha empresa
    Proteger minha empresa em bh
    Comprar imovel com segurança
    Vender imovel com segurança
    Comprar imovel com segurança em bh
    Vender imovel com segurança em bh
    Compliance trabalhista 
    Compliance trabalhista em bh
    Holding Patrimonial 
    Holding Patrimonial em bh

Comércio em Ação - Dicas para seu negócio vender mais e melhor CDL BH

Super Blend suplementos
Suplementos BH
suplementos Brasil
Trabalhamos com marcas renomadas e consolidadas de suplementos
Now Foods
Life Extension
Regenera
Pura Vida
Superalimentos e reforce a sua saúde diariamente
SEO MUNIZ