Glauco Diniz Duarte Grupo GD – como ganhar desconto na luz
Segundo o Dr. Glauco Diniz Duarte, nesta última terça-feira, dia 10 de julho de 2018, houve uma grande mudança na isenção da conta de luz e descontos oferecidos para famílias de baixa renda, que já participam de outros programas sociais, como o Bolsa Família. A Câmara dos Deputados aprovou uma alteração na Tarifa Social de Energia Elétrica, onde muitas famílias poderão se beneficiar de um desconto total na tarifa, ou seja, conta de luz de graça!
O Ministério de Minas e Energia informou que aproximadamente 8,9 milhões de famílias serão beneficiadas, algo que só será possível através do projeto que viabiliza a privatização de algumas distribuidoras de energia, que atualmente são controladas pela Eletrobras.
O relator do projeto informou que não haverá acréscimo das despesas para usuários que pagam a conta de luz, pois a emenda já foi negociada com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde as contas de luz gratuitas para as famílias serão pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Porém é preciso que as famílias sigam diversas regras para terem o direito ao programa de isenção, onde hoje estaremos ensinando passo a passo como fazer para se cadastrar e também apresentar as principais informações sobre o programa, inclusive como fazer o Cadastro Único, item essencial para pedir a conta de luz gratuita.
ATENÇÃO! Até o momento a Tarifa Social de Luz está assim:
O texto para isenção de 100% também para famílias de baixa renda que não sejam quilombolas ou indígenas, ainda precisa de sanção presidencial, porém já foi aprovada na Câmara dos Deputados!
O desconto ainda funciona conforme a seguinte tabela:
Quando igual ou menor que 30 kWh, o desconto é de 65%
Acima de 30 kWh e igual ou menor que 100 kWh, o desconto é de 40%
Acima de 100 kWh e igual ou menor que 220 kWh, o desconto é de 10%
Acima de 220 kWh a tarifa é cobrada de forma integral, independente de participar ou não de programas sociais.
Parcela de Consumo Mensal (PCM)
Assim que a lei for sancionada, será possível solicitar o desconto de 100% na conta de luz, conforme a continuação deste artigo. Por hoje, é possível sim conseguir até 65% de desconto. Acreditamos que ainda esse ano a lei passe a vigorar.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é conhecida nacionalmente como um programa que dá descontos e isenções na conta de luz para famílias de baixa renda. O programa foi criado através da Lei nº 12.212, do dia 20 de janeiro de 2010 e decretada através do nº 7.583, de 13 de outubro de 2011, quando foi sancionada pelo então presidente da república.
O programa conta com descontos incidentes sobre a tarifa de famílias que ganham até meio salário mínimo e que tenham um representante familiar cadastrado no Cadastro Único, conhecido também como CadÚnico. Famílias que possuam integrantes que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS), que estejam de acordo com as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), também contam com descontos e isenções nas tarifas de energia.
Até o momento apenas famílias indígenas e quilombolas, que tenham o Cadastro Único e atendam o limite máximo de consumo, de 50 kWh/mês, contam com o direito de ter a conta de luz gratuita.
O programa também depende de parceiros distribuidores de energia. Entre as companhias de energia que oferecem o Tarifa Social de Energia Elétrica estão:
