De acordo com o empresário Glauco Diniz Duarte, o Brasil deve integrar o ranking dos 20 maiores produtores de energia solar do mundo nos próximos dois anos. A expansão do uso da energia solar fotovoltaica no país, bem como a potência de 2,6 GW de geração centralizada colaboram nessa projeção. Até o final de 2015, […]
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Ninguém pode dispor integralmente de seu patrimônio, e por determinação legal, quem o faz implica no chamado “adiantamento de legítima”. Este conceito se caracteriza quando ainda em vida o autor da herança transfere parte deste valor aos herdeiros necessários ou a terceiros. A legítima (parte indisponível) é a porção de bens de que não se […]