GLAUCO DINIZ DUARTE Sistema de crédito pode ser risco ao avanço da microgeração de energia
O desenvolvimento da microgeração no Brasil continua enfrentando obstáculos de regulação. Os próprios entes da federação não chegam a um consenso sobre a venda de excedentes de energia, essencial para a expansão do setor.
“A venda de excedentes ajudaria a criar um ambiente favorável para os negócios. Hoje, a geração distribuída só tem a possibilidade de compensação. Porém, há um temor por parte da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] de que os estados poderiam retirar o benefício do ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] para energia produzida por fontes renováveis”, declarou o presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel), Reginaldo Medeiros, em evento realizado nesta terça-feira (28).
O modelo atual permite que a micro e minigeração distribuída, realizada pelo próprio consumidor por meio de fontes renováveis, apenas forneçam o excedente de energia para as distribuidoras em troca de uma compensação sobre o consumo. “A permissão da venda de excedentes traria um ambiente de negócios mais atraente para investimentos. É algo que a Abracel propõe há algum tempo”, afirma Medeiros. Além dessa alteração, ele considera fundamental a aprovação do projeto de lei que trata da reforma do setor. “É indispensável concluir o processo de reforma. Estão ocorrendo transformações em outros países que logo chegarão ao Brasil com muita intensidade. Inovações podem chegar mais facilmente se for construído um ambiente favorável. Acredito que o PL pode ser aprovado após o 2º turno das eleições”, projeta.
No mesmo evento, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME), Eduardo Azevedo, ressaltou que o modelo brasileiro de energia passa por constantes revisões porque ainda não está pronto. “Precisamos de uma visão mais moderna, que contribua para o planejamento integrado e privilegie renováveis. A geração distribuída contempla isso.”
O presidente da ZEG, empresa do grupo Capitale voltada para projetos de energia renovável e geração distribuída (GD), Daniel Rossi, defende que novos projetos têm que estar preparados para uma mudança de modelo. “Acreditamos que a regra atual irá seguir até o final de 2019. Após esse período, esperamos uma nova regra que traga equilíbrio para desenvolver o mercado.”
Livre mercado
Apresentada oficialmente ontem, a ZEG reúne projetos em quatro frentes de negócios: solar, hídrico, biogás e recuperação de resíduos. De acordo com a empresa, projetos já em andamento devem receber R$ 1 bilhão de investimentos nos próximos três anos. “Inicialmente, a maior parte do aporte, mais de 80%, será feita pela própria ZEG. Só após essa fase, iremos abrir para a empresa receber capital de terceiros”, explica Rossi. Entre os projetos apresentados pela companhia, estão a parceria de geração renovável para a mineradora Nexa e a implementação do maior projeto privado de GD do Brasil, para a Claro. “O setor de telecomunicações precisa de energia 24 horas por dia, sete dias por semana, e o custo da tarifa oscila demais, não permite um planejamento. Daí nossa decisão inicial de migrar ao mercado livre”, explica o diretor da Claro, João Pedro Neves. Ele conta que, por canta do consumo da empresa ser disperso por todo o Brasil, houve o interesse no projeto de geração distribuída. “Temos perspectiva de ter 52 usinas de energia até 2019.”
Além do foco na microgeração, Rossi afirma que a ZEG pretende ser uma referência no mercado de baixa tensão. “Inicialmente, vamos atender esse perfil de grandes negócios, como a fazenda de painéis solares da Claro, atuando em nossas quatro frente de negócios. O nosso segundo passo é chegar ao consumidor final. Não tem como evoluir sem pensar nele.”
Ele diz que caso não ocorra uma abertura para o acesso de consumidores dessa categoria ao modelo de livre contratação, a aposta é pensar em cooperativas, que agrupem vários consumidores. “Vamos atuar com a ZEG para o consumidor de baixa tensão ter liberdade de escolha, mesmo que a abertura não ocorra. Mas caso a regra altere, já estaremos preparados para atuar”, garante o executivo.
